Justiça manda FBI devolver material apreendido de Kim Dotcom

Por Carlos Silvio em 31 de maio de 2013

Boas notícias pro Dotcom e quem gosta do trabalho do cara (e ficou chocado com todo o lance Megaupload): A justiça da Nova Zelância concedeu ao fundador do site o direito de acessar o material apreendido pela polícia local e encaminhado ao FBI no início de 2012, ocasião em que o Megaupload foi acusado de facilitar a pirataria. Anteriormente a corte legal já tinha considerado a invasão a residência de Dotcom como ilegal.

Segundo a decisão judicial, a polícia deve revisar computadores, discos rígidos e arquivos apreendidos e apresentar à justiça apenas o que tiver relevância para a investigação. O restante tem que ser devolvido Dot com, criador do Mega, novo serviço de armazenamento lançado no início de 2013.

As falhas nos mandados e, como consequência, nas buscas, foram mais do que simplesmente técnicas. Os mandados não poderiam autorizar a apreensão permanente dos discos rígidos e material digital diante da possibilidade de que eles contivessem material relevante, sem obrigatoriamente checar a relevância do material — disse a juíza Helen Winkelmann, segundo informações do site “Torrent Freak”.

Kim Dotcom ainda enfrenta uma batalha judicial, com direito a pedido de extradição por parte dos EUA, para que ela seja julgado pela justiça americana. O Megaupload armazenava conteúdo protegido por direitos autorais, distribuidos de forma ilegal.

 

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