Projeto quer garantir internet rápida como direito constitucional

Por Carlos Silvio em 12 de agosto de 2013

A Câmara dos Deputados irá instalar na próxima quarta-feira uma comissão especial para avaliar uma PEC que tem a seguinte proposta: incluir acesso à internet de alta velocidade como direito constitucional. A PEC 479 altera o artigo nº 5 da Constituição e foi proposta em 2010 pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara em maio de 2011.
Segundo o deputador, oferecer banda larga à população tem que ser uma prioridade do Estado, já que “na sociedade contemporânea, a universalização do acesso à informação consolida-se como elemento fundamental para o desenvolvimento econômico e social das nações”. Ele afirma também que “a internet, em especial, desempenha papel crucial no processo de construção dessa nova realidade”.

A próxima reunião acontece na quarta-feira às 14h e caso seja aprovada, será votada em dois turnos pelo plenário.

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