Parlamento do Uruguai aprova projeto para uso de software livre no governo

Por Carlos Silvio em 09 de janeiro de 2014

O parlamento do Uruguai aprovou no fim de dezembro um projeto de lei que regula e estabelece o uso de softwares livres e padrões abertos na estrutura de governo do país. Caso a medida seja adotada, o estado uruguaio deverá priorizar sempre a adoção da tecnologia aberta em suas instâncias de governo. A medida vai além e fixa o compromisso com a transparência, colocando como obrigação o fornecimento de informações públicas, sempre que as mesmas forem requisitadas por qualquer cidadão.

A proposta ainda precisará da aprovação do Senado e da sanção do presidente, mas já é um belo resultado de anos de debates e militância da comunidade de software livre no Brasil. A sanção no parlamento acontece seis meses depois do escândalo de espionagem vazado pelo ex-analista da NSA, Edward Snowden.

“O que queremos é que o Estado utilize o software livre, que o incentive, que o promova no sistema educacional, que dê preferência aos formatos abertos e livres, em vez dos privados. Se não for feito assim, terá que ser por uma razão muito fundamentada e explicada por escrito. Temos que dar discricionariedade, não acreditamos no mercado livre, que já demonstrou o que é”, declarou a deputada Daisy Torné.

Após debates exaustivos na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, os parlamentares redigiram uma lei curta e clara.

O mais importante: O Estado deverá dar preferência ao uso de software livre em suas licitações público, exceto quando a tecnologia não cumpra as necessidades técnicas requeridas.

Quando o Estado optar por desenvolver seu próprio software, ele deverá sempre ser licenciado como livre. Ao intercambiar informações públicas na internet, a disponibilização deverá ser feita em formato compatível com pelo menos um navegador livre.

Fonte: Opera Mundi

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