Dilma sanciona Marco Civil da Internet em SP

Por Carlos Silvio em 23 de abril de 2014
Roberto Stuckert Filho/Blog do Planalto

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A presidenta Dilma Rousseff aproveitou a abertura do NETMundial, evento que acontece em São Paulo nesta quarta-feira (23), para sancionar o Marco Civil da Internet. O encontro reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da web vindos de mais de 90 países discutem a governança da rede. O texto aprovado será publicado numa edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o G1 Tecnologia, a sanção feita pela presidente durante o NETMundial em SP teve caráter simbólico porque o projeto de lei ainda não chegou oficialmente ao Palácio do Planalto. Porém, torna pública a intenção.

“A Internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão”, disse a presidenta.

Além de discutir a governança da Internet globalmente, o NETMundial também reflete e busca diretrizes para o uso e desenvolvimento da Internet no mundo. Participam representantes de países como a África do Sul, Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Gana, Índia, Indonésia, Tunísia e Turquia, além de mais 12 representantes da comunidade internacional.

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